Monitoramento de Veículos

 

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SINIAV começa monitoramento 

a partir de janeiro

        O ano de 2013  vai começar diferente para uma 
parte dos motoristas  brasileiros. Pelo menos 
inicialmente para quem vai pegar um carro novo. 
O SINIAV – um tipo de SIVAM para carros – vai 
entrar em operação em todo o país, começando 
obrigatoriamente pelos carros novos. Todos – sem 
exceção – terão que sair de fábrica com o chip de 
rastreamento. Não se trata daquele rastreador que 
o proprietário pode ou não ativar no momento da 
compra.

        O chip do SINIAV estará sempre ativo e 
identificando o veículo em qualquer ponto do 
território nacional, seja em estradas ou vias urbanas. 
O dispositivo vai custar R$ 5,00 e será cobrado do 
proprietário na hora de licenciar. Ele vai permitir 
que os órgãos de trânsito fiscalizem a frota nacional, 
a fim de evitar roubo/furto de veículos/cargas, 
controlar tráfego, restringir acesso em zonas 
urbanas, fiscalizar velocidade média, aplicar multas, 
localizar veículos roubados, enfim, uma série de 
funções agregadas.

        O sistema vai utilizar uma série de antenas fixas 
ou móveis para fiscalizar a frota. Além disso, os 
carros usados também deverão ser equipados com 
o chip até julho de 2014. Os estados vão programar 
as instalações individualmente.

        O serviço deve ser feito no momento do 
licenciamento. Quem não portar o chip terá de 
pagar multa de R$ 127,69, além de ter cinco pontos 
na CNH e ter o veículo retido.

PS: Faltou avisar que se o tempo gasto entre 

duas antenas for menor que o estipulado, 

conforme as placas de velocidade, ou seja, 

andou acima do limite, portanto gastou menos 

tempo entre as antenas, vai ser multado por 

excesso de velocidade também!!!

Fonte

http://www.denatran.gov.br/siniav.htm

LEI MAIS SECA

ZERO HORA 17 de dezembro de 2012 | N° 17286

EDITORIAIS


A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na última semana 

projeto de lei tornando mais rígidas as punições para motoristas flagrados 

dirigindo sob efeito de bebida alcoólica. 

O projeto, que será examinado em regime de urgência pelo plenário da Casa, 

eleva o valor da multa e acrescenta novos meios de comprovação de embriaguez

por parte das autoridades. O principal propósito é acabar com a impunidade de 

motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro, sob a alegação de que 

ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo.

Se servir para atenuar o morticínio no trânsito, sem prejuízo das liberdades

individuais, o novo estímulo à Lei Seca será bem-vindo, mesmo se mostrando 

longe de assegurar a expectativa alimentada por muitos brasileiros de álcool 

zero nas rodovias.

Num país em que, a cada ano, morrem dezenas de milhares de pessoas em 

acidentes envolvendo veículos nas estradas e em áreas urbanas, qualquer 

percentual de redução significa um resultado considerável. Por isso, toda 

tentativa de atenuar as estatísticas é válida. A preocupação se tornou ainda 

mais relevante com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a 

punição de motoristas sob influência de álcool só pode ocorrer com base na 

comprovação por teste de bafômetro ou de exame de sangue. 

Como a Constituição garante aos cidadãos o direito de não produzir provas 

contra si, as punições ficaram limitadas, na prática, à suspensão da Carteira 

Nacional de Habilitação (CNH).

Em tese,a mudança na lei,que poderia ser sancionada ainda antes do final do

ano, tem potencial para enquadrar criminalmente quem se recusar a fazer o 

teste.

Isso porque a alcoolemia poderá ser demonstrada por “exame clínico, perícia, 

vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em Direito”. 

Além disso, o total da multa para infratores dobrará, alcançando valores elevados

em casos de reincidência.

Em qualquer país, mas particularmente no Brasil, onde veículos frequentemente 

caem em mãos de motoristas despreparados e pouco preocupados com os riscos 

de ingerir álcool antes de dirigir, a lei precisa ser o mais rígida possível para 

coibir excessos. Legislações severas são importantes na luta pela redução do 

número de acidentes de trânsito, mas é necessária a disposição de aplicá-las e 

uma mudança cultural por meio de campanhas continuadas de conscientização. 

O país precisa se mobilizar para convencer as novas gerações, já a partir das 

séries iniciais, de que veículos automotores existem para garantir comodidade

e bem-estar aos cidadãos, que oferecem riscos a seres humanos quando usados 

inadequadamente e que não podem, em hipótese alguma, ser encarados como 

armas para matar e mutilar seres humanos.

COMENTÁRIO DO CORONEL BENGOCHEA - 

Esta alegação do direito individual "de que ninguém é obrigado a produzir provas 

contra si mesmo" deveria se submeter ao direito público e interesse coletivo já 

que envolve risco de morte, incapacitação física e danos ao patrimônio de 

terceiros.

Se a justiça brasileira cumprisse a função precípua da aplicação coativa das leis 

esta infração já seria considerada um crime no País. 

O Brasil precisa de um nova e enxuta constituição para não provocar tantas 

interpretações judiciais contra o interesse público. 

A atual está repleta de direitos sem deveres, assistencialismo sem contrapartidas

e privilégios corporativos que discriminam e fomentam apadrinhamentos e 

conflitos entre Poderes.

Tabela de Infrações de Trânsito - 2013

:: Infrações Leves PONTOS MULTA PENALIDADES INFRAÇÕES 3 R$ 53,20 Usar luz alta em via iluminada 3 R$ 53,20 Buzinar Prolongadamente entre 22 e 6 horas 3 R$ 53,20 Ultrapassar veículos em cortejo 3 R$ 53,20 RT conduzir sem portar documentos obrigatórios 3 R$ 53,20 Estacionar afastado mais de 50 cm da calçada :: Infrações Médias PONTOS MULTA PENALIDADES INFRAÇÕES 4 R$ 86,13 Atirar lixo na via Pública 4 R$ 86,13 Dirigir com fone de ouvido ou celular 4 R$ 86,13 RV Parar por falta de combustível 4 R$ 86,13 RV Estacionar a menos de 5 metros da esquina 4 R$ 86,13 Dirigir com uma só mão 4 R$ 86,13 Dirigir com o braço do lado de fora 4 R$ 86,13 Estacionar na contra mão 4 R$ 86,13 Excesso de Velocidade até 20% acima da rodovia / trânsito rápido ou 50% acima da via de trânsito local :: Infrações Graves PONTOS MULTA PENALIDADES INFRAÇÕES 5 R$ 127,69 Conversão a direita ou esquerda proibida 5 R$ 127,69 RT Veiculo sem acionar limpador de para brisa na chuva 5 R$ 127,69 RT Motorista ou Passageiro sem cinto de segurança 5 R$ 127,69 RV Estacionar na calçada 5 R$ 127,69 RV Estacionar em fila dupla 5 R$ 127,69 Não transferir o veículo em 30 dias 5 R$ 127,69 Não manter distância lateral ou  frontal 5 R$ 127,69 Seguir veiculo urgência (Bombeiro, Ambulância, Polícia) 5 R$ 127,69 RT Conduz. veiculo em mau estado de conservação 5 R$ 127,69 RT Veiculo expelindo fumaça ou gás nível superior ao permitido 5 R$ 127,69 Conversão em locais proibidos 5 R$ 127,69 Não dar seta para conversão 5 R$ 127,69 Ultrapassar pelo acostamento 5 R$ 127,69 Transitar em marcha a ré em trechos longos ou com perigo 5 R$ 127,69 RV Estacionar viadutos / túneis / pontes 5 R$ 127,69 Ultrapassar veiculo em fila ou sinal 5 R$ 127,69 RT Não usar cinto de segurança 5 R$ 127,69 RT Farol desregulado ou luz alta :: Infrações Gravíssimas PONTOS MULTA PENALIDADES INFRAÇÕES 7 R$ 574,00 AV Dirigir sem ser habilitado 7 R$ 957,70 AV Dirigir com CNH Cassada ou suspensa 7 R$ 191,54 AV Dirigir com CNH vencida a mais de 30 dias 7 R$ 191,54 RC+RT Dirigir sem óculos obrigatório 7 R$ 957,70 CCNH+RT+RV+SDD+DET Dirigir sob efeito de álcool ou outro entorpecente 7 R$ 191,54 RT Entregar veículo a pessoa sem condições 7 R$ 191,54 RT Transportar criança sem proteção 7 R$ 191,54 RC+RT+SDD+RDH Dirigir ameaçando pedestres 7 R$ 957,70 SDD+AV+RV+CCNH+DET Promover ou participar de competição, exibição, rachas e demonstração de perícia 7 R$ 574,52 AV+RV+SDD+RC Velocidade acima de 50% da máxima permitida 7 R$ 957,70 DD+RV+RC+DET Não prestar socorro à vítima 7 R$ 191,54 RV Estacionar na pista das estradas 7 R$ 191,54 Transitar pela contra mão em vias de sentido único 7 R$ 492,00 Transitar pela calçada, ciclovia, etc 7 R$ 191,54 Retorno proibido 7 R$ 191,54 Avançar sinal vermelho 7 R$ 191,54 Não dar preferência pedestre na faixa 7 R$ 191,54 AV+RT Passageiro no compartimento carga 7 R$ 191,54 SDD+RC Conduzir moto sem capacete 7 R$ 191,54 SDD+RC Passageiro da moto sem capacete 7 R$ 191,54 SDD+RC Conduzir moto com farol apagado 7 R$ 191,54 AV+RV+SDD+RC Transpor bloqueio policial 7 R$ 191,54 Não  reduzir velocidade perto de escola, etc. 7 R$ 191,54 AV Veículo sem placa ou licenciamento 7 R$ 191,54 RV Dirigir/exibir manobra perigosa 7 R$ 191,54 Não dar passagem a Bombeiros, Ambulância. 7 R$ 191,54 Ultrapassar pela contramão, etc 7 R$ 191,54 AV+RV Bloquear via com o veículo SIGLAS DAS PENALIDADES AV = Apreensão de veículo CNH = Carteira Nac. de Habilitação CCNH = Cassação da CNH DET = Detenção de 6 meses a 3 anos RC = Retenção da CNH RDH = Recolhim. do docto. de habilitação RT = Retenção do veículo RV = Remoção do veículo SDD = Suspensão do direito de dirigir

RODOVIAS: O QUE ERA RUIM PIOROU

ZERO HORA 25 de outubro de 2012

MAIS BURACO. 

Pesquisa CNT mostra o preocupante estado de conservação das rodovias 

gaúchas. 

Do ano passado para hoje houve queda de 3,3% nos índices de ótimo e bom

KAMILA ALMEIDA

Dados da pesquisa CNT de Rodovias 2012 mostram em números o que os usuários 

de estradas e rodovias gaúchas sentem na prática. Desde 2010, a cada ano, os 

índices ótimo e bom sobre o estado geral de conservação dos trechos pioram. 

Do ano passado para cá, houve uma queda de 3,3% nesses índices.

O estudo, elaborado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) entre 25 

de junho e 31 de julho deste ano, em todo o país, mostrou que 58,7% dos 8.150 

quilômetros de estradas federais e estaduais do Rio Grande do Sul estão em bom

ou ótimo estado. Em 2011, este índice era de 62%.

De 2011 para cá, o percentual das rodovias ótimas baixou de 18,4% para 11%, 

enquanto as boas subiram de 43,6% para 47,7%. As ruins caíram de 7,6% em 2011 

para 7,2% em 2012 e as péssimas se mantiveram em 2,4%. As regulares passaram 

de 28,1% para 31,8% em 2012. Isto significa que as vias que deixaram de ocupar 

montantes positivos passaram em boa parte para o âmbito regular.

Na última pesquisa, 27 pontos haviam piorado. Nesta, são apenas 12. E também 

há boas notícias. As duas rodovias que conduzem o veraneio dos gaúchos subiram

no conceito da CNT. É o caso de 322 quilômetros pedagiados da BR-290, antes 

considerados bons e agora ótimo. O mesmo ocorre com a RS-040, com 85 

quilômetros pedagiados avaliados como ótimos.

Foram avaliados 95.707 quilômetros de chão pelo país. Os pesquisadores 

observaram pavimento, sinalização e geometria da via.

Das 52 estradas pesquisadas, 12 foram consideradas ruins. Destas, quatro têm 

trechos federais. O superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura 

de Transportes (Dnit) no Rio Grande do Sul, Vladimir Casa, explica que o órgão 

tem um programa de manutenção para todas as rodovias. O último começou a ser 

executado em 2009 e se encerra no final deste ano. Segundo ele, empresas estão 

sendo licitadas para iniciar os trabalhos. Espera-se R$ 1 bilhão de investimento 

no tema nos próximos dois anos.

– Estes contratos se iniciam com obras de recuperação e terminam com as de 

manutenção. Com este novo ciclo que começa em 2013, elevaremos os índices 

das rodovias federais na pesquisa do ano que vem – disse Casa.

Quase dois terços das rodovias pavimentadas do Brasil estão em situação regular, 

ruim ou péssima. O diretor executivo da CNT, Bruno Batista, afirma que a piora 

geral nas estradas foi impulsionada pelo quesito sinalização, principalmente, 

horizontal. 

No Rio Grande do Sul, os índices mais altos são de desgaste na pista. Exemplo 

disso são as BR-153, em Erechim, e RS-122, entre São Vendelino e Farroupilha. 

As duas estão entre os 221 pontos críticos espalhados pelo país e foram 

documentados pelas equipes que reuniram mais de 5 mil imagens para compor 

o dossiê.

– Falhas como essas comprometem a eficiência do transporte de cargas. Faz com

que se consuma mais combustível, na medida em que exige mais dos veículos, e,

como consequência, eleva os preços dos produtos. Ou seja, é o consumidor quem

paga a conta alta pela ineficiência rodoviária – diz Batista.

Pesquisa é realista, diz Beto Albuquerque

Ao detalhar o estudo, dividindo as estatísticas entre trechos pedagiados, federais

e estaduais, os índices ótimo e bom ficam em 82,4%, 69,7% e 46,3%,

 respectivamente. 

Esses são ingredientes que colocam ainda mais lenha na fogueira das discussões

sobre a decisão de encerrar o contrato com as concessionárias das estaduais em

2013, quando vencem as cláusulas e passam para o controle da União.

O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, diz 

que a pesquisa é realista e que o histórico da malha rodoviária do Estado não é

ótimo mesmo, ressaltando que a maioria foi projetada e construída há muitos 

anos. 

Beto lembra que, com o financiamento junto ao Banco Mundial de R$ 900 

milhões, deve haver uma melhoria nesse cenário. As obras em 2 mil quilômetros

de estradas estaduais devem começar no segundo semestre de 2013, com 600 

quilômetros.

Sobre o trecho crítico apontado pela pesquisa, na ERS-122, o secretário lembra

que já foram iniciadas obras no local:

– O problema ali é erosão, característico de uma estrada de Serra.

Para a região serrana também deve ser investido recurso próprio do governo 

estadual em 200 quilômetros de extensão. Essas obras devem se iniciar em março.