terça-feira, agosto 15, 2017

3 Consequências de dirigir com a CNH suspensa que você nem imagina

E muita gente está com a CNH suspensa e nem sabe.


Ter o direito de dirigir suspenso pode significar um transtorno muito grande para um motorista. No entanto, dirigir com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa caracteriza uma infração gravíssima, de acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), e pode causar a cassação da carteira. O ideal é evitar que isso aconteça, porém, se você estiver pensando em dirigir com sua carteira suspensa, este artigo te dará motivos para pensar mais uma vez. Nas próximas seções, falaremos sobre as causas de suspensão da CNH, o que diferencia a suspensão da cassação e as consequências de dirigir com a habilitação suspensa.

Causas da suspensão

Para ter a CNH suspensa, o condutor já precisa ter cometido uma série de infrações ou uma infração que tenha a suspensão prevista como pena. A suspensão da carteira, descrita no artigo 256, inciso III do CTB, pode acontecer por motivos diversos e tem duração entre 2 meses e 2 anos, tempo determinado de acordo com o caso. Seu motivo principal é o acúmulo de 20 pontos por infrações diversas no trânsito no período de 12 meses, mas também pode ocorrer se o condutor cometer infrações para as quais a suspensão está prevista como penalidade específica. A essas infrações, dá-se o nome de Infrações Suspensivas.
Exemplos de Infrações Suspensivas são: dirigir sob a influência de álcool (art. 165); dirigir ameaçando os pedestres ou os demais veículos (art. 170); transpor, sem autorização, bloqueio viário policial (art. 210); conduzir moto fazendo malabarismo ou empinando (art. 244, III). Vale dizer também que, além da possibilidade de suspensão, as multas por essas infrações têm valores altos e geram 7 pontos na CNH do condutor.
Em nenhum desses casos, a suspensão da CNH é automática. Para que ela ocorra, o órgão responsável enviará uma notificação, que visa dar conhecimento ao condutor da abertura de um processo administrativo para suspensão de seu direito de dirigir. Sendo assim, há possibilidade de recorrer. O prazo para envio dessa notificação é de 5 anos a partir do dia em que se atingiu os 20 pontos ou mais na carteira. Se não for aberto processo nesse tempo, você não poderá perder o direito de dirigir por esses pontos. Em caso de Infração Suspensiva, o órgão responsável deverá enviar a notificação de autuação no prazo de 30 dias.
A CNH deve ser entregue ao DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) ou a um CFC (Centro de Formação de Condutores) de sua preferência em caso de suspensão; sua retirada ocorrerá no mesmo lugar após o tempo determinado no processo administrativo e feita a reciclagem da CNH. Durante o processo, no entanto, o condutor pode dirigir normalmente.

Diferença entre suspensão e cassação

A suspensão e a cassação da CNH têm duas diferenças fundamentais: o tempo pelo qual o motorista fica sem dirigir e o processo para obter a habilitação novamente. Explicaremos melhor as diferenças dessas penalidades nos próximos parágrafos.
A suspensão do direito de dirigir, também conhecida como suspensão da CNH, pode durar entre 6 e 12 meses e, em caso de reincidência, ou seja, caso o condutor já tenha sido suspenso nos últimos 12 meses, estende-se para 8 meses a 2 anos. Com a carteira suspensa, o motorista precisará realizar curso de reciclagem em um CFC e obter aprovação de 70% para retomar seu direito de dirigir.
Já a cassação da carteira de habilitação ou permissão para dirigir, também previstas no art. 256 do CTB, nos incisos V e VI, é considerada a penalidade mais grave do código de trânsito. Isso porque, se tiver a carteira cassada, o condutor deverá ficar 2 anos sem dirigir e precisará realizar todo o processo de obtenção da CNH novamente, incluindo todos os exames, como se fosse a primeira vez, de acordo com o artigo 263 do mesmo código.
Depois dessas explicações, acreditamos que seja possível perceber que a cassação é uma punição bem mais severa do que a suspensão, já que a penalidade fixa de uma é a máxima da outra. A partir disso, você já deve entender o objetivo deste artigo. Para contribuir ainda mais com a sua reflexão sobre dirigir ou não com a carteira suspensa, vamos à próxima seção.

Consequências e penalidades

As consequências para a pessoa que dirige com a carteira de habilitação suspensa podem piorar ainda mais a sua situação. Se um condutor com a carteira suspensa dirigir durante o período da suspensão, a ele será aplicada a cassação da CNH, além de uma multa de R$ 880,41. O que acontece, então, é que ele deverá ficar mais 2 anos sem dirigir.
Além de passar um tempo consideravelmente maior sem poder dirigir, a cassação ainda implicará na obrigação de passar por todos os exames necessários à primeira habilitação – físicos e mentais –, frequentar as aulas teóricas e práticas no CFC e realizar os exames teórico e prático. Enquanto isso, a suspensão exige apenas o curso de reciclagem.
Como é possível notar, as “dores de cabeça” causadas por uma cassação são mais duras e trabalhosas do que as de uma suspensão. Sabendo dessas consequências, caberá ao condutor decidir se vale a pena correr o risco de ficar sem dirigir por 2 anos por ter infringido a lei durante uma suspensão que, de modo geral, tem um período bem inferior.
A fim de evitar essas penalidades, tanto de suspensão como de cassação, o condutor pode recorrer das multas que receber. Esses recursos podem ser feito pelo próprio motorista ou com a ajuda de um advogado. Dessa forma, ele se previne do acúmulo de pontos na CNH e, de quebra, ainda contribui para a fiscalização do serviço público prestado pelas autoridades de trânsito, enquanto pratica um de seus direitos.

terça-feira, agosto 08, 2017

Projeto de notificação eletrônica em tempo real para quem cometer infração de trânsito aguarda análise da CCJ

Está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania projeto de lei (4778/16) que determina que o proprietário do veículo que cometer infração deverá receber notificação em tempo real por meio eletrônico. O texto já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes.
O texto aprovado nesta última comissão teve como relator o deputado Remídio Monai, do PR de Roraima. O deputado disse que a proposta visa usar a tecnologia para avisar o quanto antes o infrator, para que ele possa se defender.
"Como os órgãos fiscalizadores estão usando a tecnologia e o meio eletrônico para multar, é importante que eles usem também a tecnologia para poder informar a pessoa do que ela foi multada e porquê foi multada."
O especialista em trânsito Paulo César Marques disse que o tempo ideal, para a notificação eletrônica da multa, deve ser o mais próximo do ocorrido.
"Quanto mais próximo ao evento melhor. Quanto mais parecido esse sistema com a abordagem em que o agente de trânsito faz na rua, na hora que se para o carro porque estou dirigindo sem o cinto de segurança, por exemplo, quanto mais próximo nós chegarmos à essas duas coisas melhor."
A proposta também obriga os proprietários de veículos a manterem seus dados cadastrais eletrônicos atualizados junto ao órgão executivo do estado ou do Distrito Federal, como explicou o deputado Remídio Monai.
"O cidadão precisa ir ao Detran e deixar registrado o seu e-mail eletrônico por onde ele queira ser informado. E-mail, telefone ou através do WhatsApp. E os órgãos, agora, vão ter cinco anos para se adequarem a essa nova realidade, acho que é um tempo suficiente e através desse meio o cidadão poderá ter a tecnologia em seu favor para poder ter o direito de ampla defesa."
O projeto tramita em caráter conclusivo. Se aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ainda dependerá do aval do Senado para virar lei.
Fonte: Assessoria de imprensa da Câmara