quarta-feira, dezembro 26, 2012

Monitoramento de Veículos



 




SINIAV começa monitoramento 
a partir de janeiro
        O ano de 2013  vai começar diferente para uma 
parte dos motoristas  brasileiros. Pelo menos 
inicialmente para quem vai pegar um carro novo. 
SINIAV – um tipo de SIVAM para carros – vai 
entrar em operação em todo o país, começando 
obrigatoriamente pelos carros novos. Todos – sem 
exceção – terão que sair de fábrica com o chip de 
rastreamento. Não se trata daquele rastreador que 
o proprietário pode ou não ativar no momento da 
compra.
        O chip do SINIAV estará sempre ativo e 
identificando o veículo em qualquer ponto do 
território nacional, seja em estradas ou vias urbanas. 
O dispositivo vai custar R$ 5,00 e será cobrado do 
proprietário na hora de licenciar. Ele vai permitir 
que os órgãos de trânsito fiscalizem a frota nacional, 
a fim de evitar roubo/furto de veículos/cargas, 
controlar tráfego, restringir acesso em zonas 
urbanas, fiscalizar velocidade média, aplicar multas, 
localizar veículos roubados, enfim, uma série de 
funções agregadas.
        O sistema vai utilizar uma série de antenas fixas 
ou móveis para fiscalizar a frota. Além disso, os 
carros usados também deverão ser equipados com 
o chip até julho de 2014. Os estados vão programar 
as instalações individualmente.
        O serviço deve ser feito no momento do 
licenciamento. Quem não portar o chip terá de 
pagar multa de R$ 127,69, além de ter cinco pontos 
na CNH e ter o veículo retido.
PS: Faltou avisar que se o tempo gasto entre 
duas antenas for menor que o estipulado, 
conforme as placas de velocidade, ou seja, 
andou acima do limite, portanto gastou menos 
tempo entre as antenas, vai ser multado por 
excesso de velocidade também!!!


segunda-feira, dezembro 17, 2012

LEI MAIS SECA




ZERO HORA 17 de dezembro de 2012 | N° 17286

EDITORIAIS


A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na última semana 
projeto de lei tornando mais rígidas as punições para motoristas flagrados 
dirigindo sob efeito de bebida alcoólica. 
O projeto, que será examinado em regime de urgência pelo plenário da Casa, 
eleva o valor da multa e acrescenta novos meios de comprovação de embriaguez
por parte das autoridades. O principal propósito é acabar com a impunidade de 
motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro, sob a alegação de que 
ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo.
Se servir para atenuar o morticínio no trânsito, sem prejuízo das liberdades
individuais, o novo estímulo à Lei Seca será bem-vindo, mesmo se mostrando 
longe de assegurar a expectativa alimentada por muitos brasileiros de álcool 
zero nas rodovias.

Num país em que, a cada ano, morrem dezenas de milhares de pessoas em 
acidentes envolvendo veículos nas estradas e em áreas urbanas, qualquer 
percentual de redução significa um resultado considerável. Por isso, toda 
tentativa de atenuar as estatísticas é válida. A preocupação se tornou ainda 
mais relevante com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a 
punição de motoristas sob influência de álcool só pode ocorrer com base na 
comprovação por teste de bafômetro ou de exame de sangue. 
Como a Constituição garante aos cidadãos o direito de não produzir provas 
contra si, as punições ficaram limitadasna prática, à suspensão da Carteira 
Nacional de Habilitação (CNH).

Em tese,a mudança na lei,que poderia ser sancionada ainda antes do final do
ano, tem potencial para enquadrar criminalmente quem se recusar a fazer o 
teste.
Isso porque a alcoolemia poderá ser demonstrada por “exame clínico, perícia, 
vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em Direito”. 
Além disso, o total da multa para infratores dobrará, alcançando valores elevados
em casos de reincidência.

Em qualquer país, mas particularmente no Brasil, onde veículos frequentemente 
caem em mãos de motoristas despreparados e pouco preocupados com os riscos 
de ingerir álcool antes de dirigir, a lei precisa ser o mais rígida possível para 
coibir excessos. Legislações severas são importantes na luta pela redução do 
número de acidentes de trânsito, mas é necessária a disposição de aplicá-las e 
uma mudança cultural por meio de campanhas continuadas de conscientização. 
O país precisa se mobilizar para convencer as novas gerações, já a partir das 
séries iniciais, de que veículos automotores existem para garantir comodidade
e bem-estar aos cidadãos, que oferecem riscos a seres humanos quando usados 
inadequadamente e que não podem, em hipótese alguma, ser encarados como 
armas para matar e mutilar seres humanos.


COMENTÁRIO DO CORONEL BENGOCHEA - 
Esta alegação do direito individual "de que ninguém é obrigado a produzir provas 
contra si mesmo" deveria se submeter ao direito público interesse coletivo já 
que envolve risco de morte, incapacitação física e danos ao patrimônio de 
terceiros.
Se a justiça brasileira cumprisse a função precípua da aplicação coativa das leis 
esta infração já seria considerada um crime no País. 
O Brasil precisa de um nova e enxuta constituição para não provocar tantas 
interpretações judiciais contra o interesse público. 
A atual está repleta de direitos sem deveres, assistencialismo sem contrapartidas
e privilégios corporativos que discriminam e fomentam apadrinhamentos e 
conflitos entre Poderes.

quinta-feira, novembro 15, 2012

Tabela de Infrações de Trânsito - 2013



 :: Infrações Leves
PONTOSMULTAPENALIDADESINFRAÇÕES
3R$ 53,20Usar luz alta em via iluminada
3R$ 53,20Buzinar Prolongadamente entre 22 e 6 horas
3R$ 53,20Ultrapassar veículos em cortejo
3R$ 53,20RTconduzir sem portar documentos obrigatórios
3R$ 53,20Estacionar afastado mais de 50 cm da calçada


:: Infrações Médias
PONTOSMULTAPENALIDADESINFRAÇÕES
4R$ 86,13Atirar lixo na via Pública
4R$ 86,13Dirigir com fone de ouvido ou celular
4R$ 86,13RVParar por falta de combustível
4R$ 86,13RVEstacionar a menos de 5 metros da esquina
4R$ 86,13Dirigir com uma só mão
4R$ 86,13Dirigir com o braço do lado de fora
4R$ 86,13Estacionar na contra mão
4R$ 86,13Excesso de Velocidade até 20% acima da rodovia / trânsito rápido ou 50% acima da via de trânsito local



:: Infrações Graves
PONTOSMULTAPENALIDADESINFRAÇÕES
5R$ 127,69Conversão a direita ou esquerda proibida
5R$ 127,69RTVeiculo sem acionar limpador de para brisa na chuva
5R$ 127,69RTMotorista ou Passageiro sem cinto de segurança
5R$ 127,69RVEstacionar na calçada
5R$ 127,69RVEstacionar em fila dupla
5R$ 127,69Não transferir o veículo em 30 dias
5R$ 127,69Não manter distância lateral ou  frontal
5R$ 127,69Seguir veiculo urgência (Bombeiro, Ambulância, Polícia)
5R$ 127,69RTConduz. veiculo em mau estado de conservação
5R$ 127,69RTVeiculo expelindo fumaça ou gás nível superior ao permitido
5R$ 127,69Conversão em locais proibidos
5R$ 127,69Não dar seta para conversão
5R$ 127,69Ultrapassar pelo acostamento
5R$ 127,69Transitar em marcha a ré em trechos longos ou com perigo
5R$ 127,69RVEstacionar viadutos / túneis / pontes
5R$ 127,69Ultrapassar veiculo em fila ou sinal
5R$ 127,69RTNão usar cinto de segurança
5R$ 127,69RTFarol desregulado ou luz alta



:: Infrações Gravíssimas
PONTOSMULTAPENALIDADESINFRAÇÕES
7R$ 574,00AVDirigir sem ser habilitado
7R$ 957,70AVDirigir com CNH Cassada ou suspensa
7R$ 191,54AVDirigir com CNH vencida a mais de 30 dias
7R$ 191,54RC+RTDirigir sem óculos obrigatório
7R$ 957,70CCNH+RT+RV+SDD+DETDirigir sob efeito de álcool ou outro entorpecente
7R$ 191,54RTEntregar veículo a pessoa sem condições
7R$ 191,54RTTransportar criança sem proteção
7R$ 191,54RC+RT+SDD+RDHDirigir ameaçando pedestres
7R$ 957,70SDD+AV+RV+CCNH+DETPromover ou participar de competição, exibição, rachas e demonstração de perícia
7R$ 574,52AV+RV+SDD+RCVelocidade acima de 50% da máxima permitida
7R$ 957,70DD+RV+RC+DETNão prestar socorro à vítima
7R$ 191,54RVEstacionar na pista das estradas
7R$ 191,54Transitar pela contra mão em vias de sentido único
7R$ 492,00Transitar pela calçada, ciclovia, etc
7R$ 191,54Retorno proibido
7R$ 191,54Avançar sinal vermelho
7R$ 191,54Não dar preferência pedestre na faixa
7R$ 191,54AV+RTPassageiro no compartimento carga
7R$ 191,54SDD+RCConduzir moto sem capacete
7R$ 191,54SDD+RCPassageiro da moto sem capacete
7R$ 191,54SDD+RCConduzir moto com farol apagado
7R$ 191,54AV+RV+SDD+RCTranspor bloqueio policial
7R$ 191,54Não  reduzir velocidade perto de escola, etc.
7R$ 191,54AVVeículo sem placa ou licenciamento
7R$ 191,54RVDirigir/exibir manobra perigosa
7R$ 191,54Não dar passagem a Bombeiros, Ambulância.
7R$ 191,54Ultrapassar pela contramão, etc
7R$ 191,54AV+RVBloquear via com o veículo
SIGLAS DAS PENALIDADES
AV = Apreensão de veículoCNH = Carteira Nac. de Habilitação
CCNH = Cassação da CNHDET = Detenção de 6 meses a 3 anos
RC = Retenção da CNHRDH = Recolhim. do docto. de habilitação
RT = Retenção do veículoRV = Remoção do veículo
SDD = Suspensão do direito de dirigir

quinta-feira, outubro 25, 2012

RODOVIAS: O QUE ERA RUIM PIOROU



ZERO HORA 25 de outubro de 2012

MAIS BURACO. 
Pesquisa CNT mostra o preocupante estado de conservação das rodovias 
gaúchas. 
Do ano passado para hoje houve queda de 3,3% nos índices de ótimo e bom

KAMILA ALMEIDA


Dados da pesquisa CNT de Rodovias 2012 mostram em números o que os usuários 
de estradas e rodovias gaúchas sentem na prática. Desde 2010, a cada ano, os 
índices ótimo e bom sobre o estado geral de conservação dos trechos pioram. 
Do ano passado para cá, houve uma queda de 3,3% nesses índices.

O estudo, elaborado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) entre 25 
de junho e 31 de julho deste ano, em todo o país, mostrou que 58,7% dos 8.150 
quilômetros de estradas federais e estaduais do Rio Grande do Sul estão em bom
ou ótimo estado. Em 2011, este índice era de 62%.

De 2011 para cá, o percentual das rodovias ótimas baixou de 18,4% para 11%, 
enquanto as boas subiram de 43,6% para 47,7%. As ruins caíram de 7,6% em 2011 
para 7,2% em 2012 e as péssimas se mantiveram em 2,4%. As regulares passaram 
de 28,1% para 31,8% em 2012. Isto significa que as vias que deixaram de ocupar 
montantes positivos passaram em boa parte para o âmbito regular.

Na última pesquisa, 27 pontos haviam piorado. Nesta, são apenas 12. E também 
há boas notícias. As duas rodovias que conduzem o veraneio dos gaúchos subiram
no conceito da CNT. É o caso de 322 quilômetros pedagiados da BR-290, antes 
considerados bons e agora ótimo. O mesmo ocorre com a RS-040, com 85 
quilômetros pedagiados avaliados como ótimos.

Foram avaliados 95.707 quilômetros de chão pelo país. Os pesquisadores 
observaram pavimento, sinalização e geometria da via.

Das 52 estradas pesquisadas, 12 foram consideradas ruins. Destas, quatro têm 
trechos federais. O superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura 
de Transportes (Dnit) no Rio Grande do Sul, Vladimir Casa, explica que o órgão 
tem um programa de manutenção para todas as rodovias. O último começou a ser 
executado em 2009 e se encerra no final deste ano. Segundo ele, empresas estão 
sendo licitadas para iniciar os trabalhos. Espera-se R$ 1 bilhão de investimento 
no tema nos próximos dois anos.

– Estes contratos se iniciam com obras de recuperação e terminam com as de 
manutenção. Com este novo ciclo que começa em 2013, elevaremos os índices 
das rodovias federais na pesquisa do ano que vem – disse Casa.

Quase dois terços das rodovias pavimentadas do Brasil estão em situação regular, 
ruim ou péssima. O diretor executivo da CNT, Bruno Batista, afirma que a piora 
geral nas estradas foi impulsionada pelo quesito sinalização, principalmente, 
horizontal. 
No Rio Grande do Sul, os índices mais altos são de desgaste na pista. Exemplo 
disso são as BR-153, em Erechim, e RS-122, entre São Vendelino e Farroupilha. 
As duas estão entre os 221 pontos críticos espalhados pelo país e foram 
documentados pelas equipes que reuniram mais de 5 mil imagens para compor 
o dossiê.

– Falhas como essas comprometem a eficiência do transporte de cargas. Faz com
que se consuma mais combustível, na medida em que exige mais dos veículos, e,
como consequência, eleva os preços dos produtos. Ou seja, é o consumidor quem
paga a conta alta pela ineficiência rodoviária – diz Batista.

Pesquisa é realista, diz Beto Albuquerque

Ao detalhar o estudo, dividindo as estatísticas entre trechos pedagiados, federais
estaduais, os índices ótimo e bom ficam em 82,4%, 69,7% e 46,3%,
 respectivamente. 
Esses são ingredientes que colocam ainda mais lenha na fogueira das discussões
sobre a decisão de encerrar o contrato com as concessionárias das estaduais em
2013, quando vencem as cláusulas e passam para o controle da União.

O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, diz 
que a pesquisa é realista e que o histórico da malha rodoviária do Estado não é
ótimo mesmo, ressaltando que a maioria foi projetada e construída há muitos 
anos. 
Beto lembra que, com o financiamento junto ao Banco Mundial de R$ 900 
milhões, deve haver uma melhoria nesse cenário. As obras em 2 mil quilômetros
de estradas estaduais devem começar no segundo semestre de 2013, com 600 
quilômetros.

Sobre o trecho crítico apontado pela pesquisa, na ERS-122, o secretário lembra
que já foram iniciadas obras no local:

– O problema ali é erosão, característico de uma estrada de Serra.

Para a região serrana também deve ser investido recurso próprio do governo 
estadual em 200 quilômetros de extensão. Essas obras devem se iniciar em março.