Temas como acidentes e prisões devido à embriaguez estarão entre os assuntos debatidos em 2012 - JORNAL DO COMERCIO, 16/11/2011
A Lei Seca, que prevê punição para motoristas que dirigem depois de ingerir bebidas alcoólicas, será tema de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre de 2012. O anúncio foi feito pelo ministro Luiz Fux, relator da ação que contesta a constitucionalidade do texto. O objetivo das audiências é esclarecer todos os pontos da lei que vão além da área jurídica antes de levar o caso a julgamento.
Entre os temas que o ministro quer esclarecer, estão os efeitos da bebida alcoólica no organismo e na condução de veículo, se a Lei Seca já trouxe benefícios concretos desde que entrou em vigor e os números de acidentes e prisões devido à embriaguez ao volante. Os interessados em participar das audiências - pessoas jurídicas sem fins lucrativos - têm até o dia 9 de dezembro para se manifestar através do e-mail gabineteluizfux@stf.jus.br.
Desde que entrou em vigor, em 2008, a lei é contestada no STF pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel). Embora esteja tramitando há quatro anos, Fux ressaltou que a ação exige “apreciação que ultrapassa os limites do estritamente jurídico, porque demanda abordagem técnica e interdisciplinar da matéria”. Para o ministro, as audiências públicas darão maior legitimidade à futura decisão que será tomada no caso.
Ele quer, ainda, que as audiências forneçam um panorama mundial do enfrentamento do problema da embriaguez ao volante. Além disso, Fux deseja discutir se a concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas gera, em qualquer pessoa, um estado de embriaguez incapacitante para a condução de um veículo.
O ministro quer explicações de que modo o bafômetro mede a quantidade de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, a margem de erro de cada um dos métodos atualmente empregados para aferir a embriaguez ao volante e a frequência de aferição dos equipamentos utilizados na medição dos níveis de álcool.
Fux pretende saber também se quem come um doce com licor, ingere um remédio com álcool ou usa um antisséptico bucal pode dar origem a uma concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas.
A realização de audiências públicas já foi adotada pelo STF na análise de outros temas polêmicos, como as pesquisas embrionárias com células-tronco e sobre a adoção de cotas para ingresso no Ensino Superior.
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