DIREITOS E DEVERES DOS CICLISTAS

OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 06/05/2012

No início de abril, quando anunciou que tomaria medidas para aumentar a sua 

segurança no trânsito, a Prefeitura de São Paulo criou a expectativa de uma 

solução razoável para o problema dos ciclistas, porque elas contemplariam dois 

aspectos essenciais - a fiscalização e a educação. Supunha-se que a primeira 

cuidaria das duas partes envolvidas na questão - os motoristas de carro, ônibus

 e caminhões e os ciclistas. Quanto à educação, seria criada no segundo 

semestre uma escola de formação de ciclistas urbanos, no Centro de Treinamento

 e Educação da CET, para ensiná-los a enfrentar os riscos do trânsito, cuidar da 

manutenção de suas bicicletas e para transmitir-lhes informações básicas sobre 

seus direitos e obrigações. 

Agora, quando se prepara para iniciar a fiscalização a partir do dia 14, as 

intenções da CET parecem distantes daquelas diretrizes. Só se fala das obrigações 

dos motoristas de veículos automotores, com base em cinco artigos do Código 

Brasileiro de Trânsito. A esse respeito, é preciso, antes de mais nada, deixar claro

 que as coisas não são tão fáceis quanto parecem. Como observa corretamente o 

presidente da Comissão de Trânsito da OAB-SP, Maurício Januzzi, nem todos 

aqueles artigos são específicos para os ciclistas, o que abre caminho para a 

contestação das multas aplicadas com base neles.

É o caso, por exemplo, do que trata vagamente da punição para quem dirige sem

 os "cuidados necessários à segurança". Outro refere-se à infração que consiste em

 "deixar de deslocar, com antecedência, o veículo para a faixa mais à esquerda ou

 mais à direita", quando for dobrar a esquina. Eles não têm a clareza dos outros 

três, que tratam de estacionamento ou trânsito em ciclofaixa ou ciclovia e da 

velocidade dos veículos. Sobre este último, diz Dulce Lutfalla, assessora de 

Fiscalização da CET, que "o motorista precisa estar em velocidade compatível 

com a do ciclista ao ultrapassá-lo. Não pode ir muito mais rápido". 

Há um outro artigo que a CET não colocou entre os que devem merecer a atenção 

de seus agentes nessa fase, porque ela mesma não sabe como fiscalizar seu 

cumprimento e, por isso, fez uma consulta a respeito ao Denatran. É o que 

estabelece a distância mínima de 1,5 metro dos veículos em relação à bicicleta.

A CET quer saber que equipamento pode ser usado para medir essa distância no 

meio do trânsito. Mas o mais importante é que, se essa regra for seguida à risca,

 haverá espaço somente para a bicicleta na faixa que ela ocupa. Como ela se 

desloca em baixa velocidade, é fácil imaginar o transtorno que isso acarretará 

para o já difícil trânsito da cidade.

Ao mesmo tempo que se esclarecem essas questões, essenciais para que a 

fiscalização seja bem-feita, é preciso cuidar do outro lado do problema, que a

 CET parece ter esquecido - o das obrigações dos ciclistas. É notório que boa 

parte deles faz o que não deve e não pode - anda nas calçadas, na contramão, 

não sinaliza as manobras que vai realizar, não respeita os sinais e a faixa de 

pedestres e não usa equipamentos como capacete e farol. Ao agir assim, os 

ciclistas se tornam tão responsáveis pelos acidentes de que são vítimas quanto 

os motoristas dos outros veículos.

A fiscalização do respeito às normas de trânsito deve estar sempre muito atenta

aos motoristas de veículos automotores porque neste caso - pelo próprio porte 

de seus veículos - eles são a parte mais forte. Mas deve ter olhos também para 

os ciclistas. O fato de eles serem a parte mais fraca não os coloca acima da lei. 

As obrigações a que estão sujeitos foram estabelecidas exatamente para 

protegê-los.

Dois pontos são essenciais para a solução do problema. A educação dos ciclistas, 

cuja importância as autoridades não parecem reconhecer, pois a prometida 

escola da CET não tem condições de cumprir essa tarefa, já que seu curso, além 

de não ser obrigatório, terá a duração de um só dia. E uma reforma da legislação, 

que precisa ser mais clara e objetiva tanto quanto aos direitos como aos deveres 

dos ciclistas.