Blitz autua 10 motoristas por embriaguez no sul do Estado

Lei Seca20/11/2011 | 20h13

Ao todo, 58 condutores foram submetidos ao teste do bafômetro em Pelotas

 

Foco da operação era frequentadores de festa com bebida liberada no Centro de Eventos Fenadoce Foto: Fabiano Goia / PRF

 

Joice Bacelo

joice.bacelo@zerohora.com.br

Do final da noite de sábado até o início da manhã deste domingo, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) fiscalizou mais de 400 veículos que trafegaram pela Avenida João Goulart, em Pelotas, no sul do Estado. Ao todo, 58 condutores foram submetidos ao teste do bafômetro — 10 deles acabaram autuados por embriaguez.

A operação da PRF teve como foco os frequentadores da festa do Décimo, promovida pelos estudantes do curso de Medicina da Universidade Federal de Pelotas e que oferecia bebida liberada. O evento foi realizado no Centro de Eventos Fenadoce, quase no cruzamento da rodovia que liga Pelotas a Porto Alegre (BR-116) com a rodovia que liga Pelotas a Canguçu (BR-392).

Além das autuações por embriaguez, outros 94 condutores foram notificados por infrações como falta de habilitação e licenciamento do veículo.

ZERO HORA

Motorista foge da polícia e bate em poste de luz na Capital

PRF perseguiu veículo por cerca de 15 quilômetros da BR-116 até a o bairro Sarandi

Uma perseguição de 15 quilômetros que iniciou em Canoas acabou em acidente no bairro Sarandi, em Porto Alegre.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) tentou abordar o veículo em alta velocidade na BR-116, mas o motorista fugiu pela freeway. Seis quilômetros depois, ele acessou a Avenida Assis Brasil e atravessou vários sinais vermelhos a 140 km/h, segundo a PRF, até colidir contra um poste de luz na Rua Jackson de Figueiredo.

O veículo, um Hyundai i30 que custa cerca de R$ 50 mil, foi totalmente destruído. O motorista de 34 anos não se feriu. Ele foi preso em razão da fuga e acusado de tentativa de homicídio, porque quase atropelou pelo menos três pedestres, segundo a PRF.

Bebê morre em acidente e pai alcoolizado é preso em Farroupilha

Pai do bebê de um ano e dez meses assumiu ter consumido álcool antes de dirigir

Uma capotagem no início da noite deste sábado na estrada que liga Farroupilha a Nova Roma do Sul (ERS-448), em Farroupilha, matou um bebê de um ano e dez meses. Segundo o Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM), o pai da criança conduzia o veículo no momento do acidente e perdeu o controle em uma curva na estrada.

O motorista, identificado como Joacir Fernandes Firmes, de 26 anos, foi submetido ao teste do bafômetro que apontou, de acordo com o CRBM, índice de 0,68 miligramas de álcool por litro de ar expelido. A pena prevista para quem for flagrado com mais de 0,3 miligramas de álcool por litro de ar expelido dos pulmões é de seis meses a três anos de detenção.

O bebê, identificado como Yasmim Camargo Firmes, chegou a ser socorrido, mas morreu no hospital. O pai da criança, que não teve o nome divulgado pela polícia, assumiu ter bebido antes do acidente.

Ele foi preso e levado até à Delegacia de Farroupilha. Outras seis pessoas que estavam no carro tiveram ferimentos leves.

Senado aprova projeto que destina multa a campanhas no trânsito

O Senado Federal aprovou na manhã desta quarta-feira um projeto de lei que obriga Estados, municípios e a União a aplicarem todos os recursos arrecadados com multas de trânsito em campanhas educativas e sinalização.
O projeto do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e em caráter terminativo. Por isso o assunto deve ir direto para a tramitação na Câmara --a não ser que algum senador apresente em cinco dias um requerimento para que o assunto seja apreciado no plenário do Senado.
O texto prevê a alteração do artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro para restringir a aplicação desses recursos em campanhas educativas sobre "direção defensiva, cultura de paz e combate à violência no trânsito e de desestímulo ao consumo de álcool e drogas por parte dos motoristas".
A destinação do dinheiro arrecadado com multas também para a sinalização de trânsito foi incluída em uma emenda do senador Romero Jucá (PMDB-RR), também aprovada nesta manhã.
O Código atualmente prevê que o dinheiro arrecadado com multas precisa ser destinado não apenas para educação e sinalização de trânsito, mas também para engenharia de tráfego, engenharia de campo, fiscalização e policiamento.
Com isso, há margem para que esses recursos sejam usados, por exemplo, em obras viárias e até mesmo para a folha de pagamento --no caso de agentes de fiscalização.

HIPOCRISIA NA BALADA SEGURA

FLAVIO PECHANSKY,PSIQUIATRA, DIRETOR DO CENTRO DE PESQUISA EM ÁLCOOL E DROGAS DA UFRGS E HCPA - ZERO HORA, 14/11/2011

Na madrugada do dia 11, os profissionais do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Trânsito e Álcool do Hospital de Clínicas de Porto Alegre e UFRGS acompanharam os procedimentos do Balada Segura, promovido pelo Detran-RS e desenvolvido por equipes da EPTC e do Batalhão de Operações Especiais da Brigada Militar. Seguindo treinamento padronizado, toda a fiscalização é anteriormente treinada exaustivamente para dar segurança a todos, aliada ao cumprimento rigoroso da fiscalização da documentação do veículo, do veículo em si e das condições físicas do motorista abordado.

O que vimos foi uma equipe altamente motivada de fiscais da EPTC, com grande conhecimento dos processos de fiscalização e da legislação em vigor, porém trabalhando em condições adversas. Não me refiro a chuva, a falta de iluminação adequada, lanche etc. Os fiscais não reclamam desse tipo de impacto. Refiro-me à hipocrisia e prepotência de alguns motoristas que foram abordados pelos fiscais.

Na função de observador neutro, vi pessoas mentindo em relação à quantidade de álcool que haviam consumido e imediatamente tendo sua mentira desvendada pelo bafômetro. Vi profissionais liberais declaradamente comunicando que não iriam soprar o bafômetro, e sendo orientados por seus advogados, chamados às pressas ao local da blitz, a não assinarem nada. Ou, achando-se acima do direito coletivo, dizerem que não lembravam se haviam consumido bebidas alcoólicas naquela noite. Vexatório. Constrangedor. Patético.

Os fiscais são extremamente bem treinados. Sabem claramente que os motoristas estão mentindo. Mas estão limitados por chicanas legais referentes ao que seria o direito constitucional que qualquer brasileiro teria de não produzir provas contra si mesmo. O que é um acinte para o cidadão que sofre com o risco de um motorista intoxicado. O ônus da prova não deveria ser do agente fiscalizador, mas, sim, do motorista, que tem a obrigação de provar que se encontra em condições de dirigir, uma vez que recebeu a habilitação para tal como uma concessão do Estado. E esta concessão tem regras – tanto para as condições do veículo quanto para as condições do motorista. Regras que eu vi serem torcidas na noite de quinta para sexta-feira. E que os fiscais veem todos os dias.

Para nós, que temos o compromisso acadêmico de examinar as evidências sob um ângulo desapaixonado, é frustrante ver que os números crescentes de mortes no trânsito podem estar sendo aumentados por atitudes como as que percebemos na noite de quinta. E que a ação coordenada dos fiscais de trânsito e policiais com excelente treinamento escorrega para as laterais do que seria a consciência do bem comum acima do bem individual. Chocante.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A hipocrisia é culpa dos constituintes que fizeram uma constituição esdrúxula e cheia de benevolências; é culpa dos parlamentares que criaram a lei seca "esquecendo" a constituição; e culpa da justiça que deixa de aplicar com severidade a lei seca, alegando dispositivo constitucional que abriga o interesse individual em detrimento da público.

STF FARÁ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE A LEI SECA

Temas como acidentes e prisões devido à embriaguez estarão entre os assuntos debatidos em 2012 - JORNAL DO COMERCIO, 16/11/2011

A Lei Seca, que prevê punição para motoristas que dirigem depois de ingerir bebidas alcoólicas, será tema de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre de 2012. O anúncio foi feito pelo ministro Luiz Fux, relator da ação que contesta a constitucionalidade do texto. O objetivo das audiências é esclarecer todos os pontos da lei que vão além da área jurídica antes de levar o caso a julgamento.

Entre os temas que o ministro quer esclarecer, estão os efeitos da bebida alcoólica no organismo e na condução de veículo, se a Lei Seca já trouxe benefícios concretos desde que entrou em vigor e os números de acidentes e prisões devido à embriaguez ao volante. Os interessados em participar das audiências - pessoas jurídicas sem fins lucrativos - têm até o dia 9 de dezembro para se manifestar através do e-mail gabineteluizfux@stf.jus.br.

Desde que entrou em vigor, em 2008, a lei é contestada no STF pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel). Embora esteja tramitando há quatro anos, Fux ressaltou que a ação exige “apreciação que ultrapassa os limites do estritamente jurídico, porque demanda abordagem técnica e interdisciplinar da matéria”. Para o ministro, as audiências públicas darão maior legitimidade à futura decisão que será tomada no caso.

Ele quer, ainda, que as audiências forneçam um panorama mundial do enfrentamento do problema da embriaguez ao volante. Além disso, Fux deseja discutir se a concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas gera, em qualquer pessoa, um estado de embriaguez incapacitante para a condução de um veículo.

O ministro quer explicações de que modo o bafômetro mede a quantidade de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, a margem de erro de cada um dos métodos atualmente empregados para aferir a embriaguez ao volante e a frequência de aferição dos equipamentos utilizados na medição dos níveis de álcool.

Fux pretende saber também se quem come um doce com licor, ingere um remédio com álcool ou usa um antisséptico bucal pode dar origem a uma concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas.

A realização de audiências públicas já foi adotada pelo STF na análise de outros temas polêmicos, como as pesquisas embrionárias com células-tronco e sobre a adoção de cotas para ingresso no Ensino Superior.

"ÁLCOOL ZERO" PARA MOTORISTAS

OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 16/11/2011


Dentre as diferentes tradições do País em matéria de política legislativa, uma das mais criticadas pelos especialistas é a tendência do Congresso de propor mudanças açodadas nas leis penais todas as vezes em que são cometidos crimes com grande repercussão popular. Como são feitas com o objetivo de cortejar a opinião pública e propiciar dividendos eleitorais a deputados e senadores, essas alterações legais costumam trazer mais problemas do que soluções.

Diante de acontecimentos impactantes - como, por exemplo, os crimes hediondos - os parlamentares procuram aumentar o rigor punitivo das normas penais, o que tende a desequilibrar o sistema de penas e a disseminar insegurança jurídica. O exemplo mais ilustrativo é a Lei dos Crimes Hediondos. Editada em 1990, ela foi tão mudada que acabou desfigurada.

Apesar das advertências dos juristas para esse problema, as chamadas "leis penais de emergência" continuam proliferando. A última proposta foi apresentada por um senador do PMDB capixaba. Alegando a necessidade de reduzir os acidentes de trânsito cometidos por motoristas alcoolizados, ele propôs um projeto que impõe a política do álcool zero para motoristas infratores e pune até quem não causa acidente de trânsito.

Aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o projeto estabelece que, além do bafômetro, valerão como provas de embriaguez evidências, vídeos e provas testemunhais.

Pela regra em vigor, o motorista pode se recusar a fazer o teste do bafômetro, pois a Constituição assegura ao cidadão o direito de não produzir provas contra si. Pelo projeto, que colide com a Carta neste ponto, quem se recusar a fazer o teste sofrerá sanções como se estivesse embriagado, podendo ser punido sem ter provocado acidente. Entre janeiro e outubro de 2011, 8,6 mil pessoas foram detidas por dirigir embriagadas em estradas federais. Se a obrigatoriedade do bafômetro estivesse em vigor, seriam 23 mil detidos. A diferença decorre do número de pessoas que foram autuadas, mas se recusaram a fazer o teste do bafômetro.

O projeto é tão drástico que, se for convertido em lei, poderá, em tese, levar à punição de quem comeu bombom com licor ou consumiu uma dose de xarope. E as penas para os condenados variam de 6 meses a 3 anos de prisão. Se provocar acidente com lesão corporal, a pena é de 6 a 12 anos. E, se provocar morte, a condenação é de 8 a 16 anos de prisão. São penas superiores às previstas pela legislação criminal para delitos muito mais graves, o que não faz sentido. "A gente espera que com isso diminua o sentimento de impunidade que ainda existe entre os brasileiros", diz o autor do projeto, Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

O discurso é pretensioso, mas o projeto não tem condição de ser sancionado, se passar pela Câmara com a mesma tramitação açodada que teve no Senado. Em primeiro lugar, o projeto padece de vícios jurídicos, na medida em que prevê penas desproporcionalmente severas em relação ao delito tipificado, releva para segundo plano o direito de defesa dos motoristas e permite a leigos fazer acusações indiscriminadas a motoristas. Em segundo lugar, o projeto de Ferraço é desnecessário. Entre outros motivos, porque a legislação vigente foi bem recebida pelos especialistas, está produzindo resultados importantes e vem sendo aplicada de modo exemplar pelos tribunais. Além disso, a legislação de trânsito foi revista e atualizada há três anos. Acompanhando a tendência mundial, ela tolera até 0,6 gramas de álcool por litro de sangue - o equivalente a dois copos de cerveja. Por fim, os especialistas afirmam que o crescimento de mortes no trânsito - foram 40 mil, em 2010, o maior índice em quinze anos - não decorre da leniência da lei, mas, acima de tudo, do relaxamento na fiscalização.

Bebida e direção são incompatíveis, não há dúvida. Mas, se a lei em vigor é considerada moderna e vem mudando progressivamente a cultura dos motoristas, por que modificá-la? Por que não ampliar a fiscalização, em vez de adotar punições exageradas e gerar situações de injustiça para quem dirigir sob o efeito de dosagens irrisórias de bebida?

 

MOTOCICLETAS ASSASSINAS?

GABRIELA GONCHOROSKI, ACADÊMICA DE CIÊNCIA POLÍTICA, MOTOCICLISTA PROFISSIONAL, DIRIGENTE DO SINDIMOTO - ZERO HORA 17/11/2011

Neste mês, me emocionei com as entrevistas de familiares das vítimas, com os perfis daqueles que perderam a vida nos acidentes e com a inocência que se acaba mediante atitudes irresponsáveis de outras pessoas, me indignei com incentivos à alteração da legislação de trânsito induzindo a sociedade a crer que os acidentes estejam ligados ao transitar das motos pelo corredor dos carros e ainda mais com a ideia de se proibir a venda de motocicletas aos não habilitados na categoria A.

Ainda que se proibisse o trânsito da motocicleta por entre o corredor dos veí-culos, veríamos que a concentração dos acidentes não está ligada somente a esta prática. É preciso capacitar os novos motociclistas antes de permitir que os mesmos se aventurem.

Não são as motocicletas que estão matando nossos jovens, e sim a falta de atitude. É preciso alterar o sistema de formação de condutores, estamos adestrando nossos motociclistas em motos de 125cc e permitindo que se exibam em máquinas de 1000cc, sem que tenham capacidade de distinguir a diferença entre as mesmas. É como se nos habilitássemos num carro e saíssemos nas ruas a dirigir um ônibus, sem qualquer restrição do poder público.

Já sobre a proibição da venda de motocicletas a pessoas não habilitadas para conduzi-las: as estatísticas demonstram que a maioria dos jovens que morrem em acidentes envolvendo motos e que não tinham a habilitação para conduzi-las havia tomado as mesmas emprestadas de familiares e/ou amigos. Esta prática não será finalizada com o decreto de uma lei proibitiva.

É preciso socializar os espaços públicos e demonstrar, através de ações integradas, que todos nós somos partícipes de um trânsito mais humano e seguro. É preciso que o sistema conceda oportunidade real de aprendizado antes de conceder a permissão de dirigir. É preciso que o trânsito seja inserido no aprendizado formal como tema transversal e que o mesmo tenha amplo espaço de debate dentro das escolas, formando desta maneira futuros motoristas mais conscientes. É preciso ainda que os motoristas que se envolveram em acidentes sejam reavaliados em suas capacidades práticas ao dirigir os veículos para os quais detêm a habilitação, e que sendo necessário passem novamente por aulas de capacitação e/ou reciclagem. Ou seja, é preciso vontade pública para a diminuição dos acidentes de trânsito.

 

IMPRUDÊNCIA MATA

Paulo Franquilin, major da Brigada Militar, jornalista e escritor - CORREIO DO POVO, 14/11/2011.

O crescimento da frota de veículos trouxe como consequência o aumento do número de acidentes, que resultam em danos materiais e também em pessoas feridas ou mortas. As causas são sistema viário inadequado, sinalização deficiente, mas a maior causa é a imprudência de motoristas e pedestres.

Quais os erros mais comuns no trânsito? Primeiro vem o egoísmo, todos querem andar ou parar, não se preocupando com as demais pessoas. Depois, o desrespeito à sinalização, sem esquecermos a não observação das normas de condução - motoristas retiram as mãos do volante, atendem celular, enquanto motoqueiros não usam capacete e circulam com suas motos nas calçadas. Os pedestres também contribuem não atravessando na faixa de segurança, não usando as passarelas, caminhando na rua e não na calçada. Não segurar a mão das crianças também faz parte do pacote da imprudência.

Seria importante que todos tivessem consciência de que seus atos podem resultar em consequências trágicas. Cuidados mínimos com a segurança no trânsito ajudam, pequenas atitudes de cada um formam um complexo sistema de proteção a todos.

Outro item da imprudência é a ingestão de bebidas alcoólicas pelos motoristas, que agora, quando flagrados, são presos, mesmo que não tenham envolvimento com acidentes.

Usem o cinto, fiquem atentos, respeitem os outros e, principalmente, obedeçam a sinalização de trânsito, pois cada placa tem um motivo para estar onde está, a pintura no pavimento também. Mesmo que não a entendamos. Não esqueçam: alguém pensou muito para montar o sistema viário e todas as suas necessidades. Afinal, imprudência no trânsito mata, basta olhar o noticiário para confirmar.

 

Deputado estadual é condenado por morte no trânsito

Cinco anos depois ...07/11/2011 | 23h03

Aloísio Classmann bateu a caminhonete que conduzia na traseira de uma moto, em 2006, provocando a morte de uma pessoa

 

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), por maioria de votos, condenou na tarde desta terça-feira o deputado estadual Aloísio Classmann (PTB),  por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) em ocorrência de trânsito.

Na noite de 24 de fevereiro de 2006, quando dirigia uma caminhonete  Ranger na rodovia que liga Três de Maio a Horizontina (ERS-342), colidiu na traseira de uma motocicleta, causando a morte do caroneiro, Arlindo Pavlaki.

A pena fixada foi de dois anos de detenção em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de 40 salários mínimos aos dependentes da vítima. Além disso, ele não poderá dirigir veículos por dois meses.

O defensor do deputado, José Antônio Paganela Boschi, alega que a motocicleta não tinha luz traseira, o que impediu Classmann de evitar a colisão. A defesa vai esperar a publicação da decisão para entrar com um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça.

ZERO HORA

Comissão do Senado aprova projeto que eleva pena para quem dirigir depois de beber

Proposta prevê validade de outras provas contra motorista embriagado, como vídeos e testemunhas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (9 nov), em caráter terminativo (sem necessidade de ir a Plenário), um projeto de lei que torna a Lei Seca mais rigorosa, com mudanças no Código Brasileiro de Trânsito. As informações são da agência Senado.

O projeto do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) eleva para até 16 anos de prisão a pena para quem dirigir depois de ingerir bebidas alcoólica ou usar drogas e se envolver em acidentes de trânsito com morte. A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro para facilitar a punição e admitir novos indícios contra os infratores.

Além do teste do bafômetro, também passariam a valer outras provas como vídeos, testemunhas e sinais de embriaguez. Durante o debate, os senadores lembraram que vários motoristas se recusam a fazer o teste do bafômetro, sob a justificativa de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si, o que reduziu o efeito da lei seca.

O projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados.



Decisões recentes
Duas decisões recentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Supremo Tribunal Federal (STF) apertaram o cerco contra quem dirige embriagado. O INSS passou a processar quem causa acidentes que resultem em indenizações para vítimas ou familiares. Já o STF considerou constitucional a lei seca aprovada pelo Congresso há três anos e decidiu que o motorista alcoolizado comente um crime, mesmo que não cause acidente. 

ZERO HORA

Notícias sobre o trânsito

14/11/2011 - 12h11

11h01

Trânsito fatal Destaque do editor 14/11/2011 | 11h01 

Acidente nas Missões eleva para 11 o número de mortes em estradas gaúchas no feriadão

Apenas no domingo foram registradas sete ocorrências no Estado

08h10

@transitozh Destaque do editor 14/11/2011 | 08h10 

Homem morre atropelado por caminhão na Avenida Farrapos, em Porto Alegre

Vítima foi identificada como Diego Franco Leal, 30 anos

06h43

@transitozh  Destaque do editor 14/11/2011 | 06h43

13/11/2011

22h45

Morte nas Missões 13/11/2011 | 22h45 

Trevo de acesso a São Luiz Gonzaga registra segunda morte em quatro dias

Aposentado Braulino Pereira Lino, 73 anos, foi atropelado por um Passat

20h49

Trânsito fatal 13/11/2011 | 20h49 

Mulher morre atropelada em Porto Alegre

Vítima foi identificada pela Brigada Militar como Dalva Silva de Ávila, 57 anos

16h27

Trânsito fatal 13/11/2011 | 16h27 

Adolescente morre ao colidir moto que conduzia em veículo no Litoral Norte

Acidente ocorreu na noite de sábado na ERS-407 em Xangri-lá

11h50

Atenção no trânsito 13/11/2011 | 11h50 

Trânsito é liberado em trecho da Avenida José de Alencar na Capital

Queda de árvore interrompeu o tráfego de veículos em trecho da via durante quase uma hora.

10h50

Trânsito fatal 13/11/2011 | 10h50 

Acidente causa uma morte em Almirante Tamandaré do Sul

Veículo saiu da pista e caiu em barranco, vitimando o condutor na BR-386

10h28

Violência no trânsito 13/11/2011 | 10h28 

Atropelamento de cavalo em rodovia federal causa uma morte e deixa três feridos em Butiá

Acidente ocorreu na manhã deste domingo na BR-290

09h58

Luto 13/11/2011 | 09h58 

Desenvolvimento regional e envolvimento com o esporte marcam a trajetória de Chicão Gorski

Deputado estadual pelo PP em seu primeiro mandato, Gorski faleceu em acidente de carro na madrugada deste domingo

07h22

Colisão 13/11/2011 | 07h22 

Motociclista morre em acidente na Lomba do Pinheiro

De acordo com a Brigada Militar, moto colidiu com uma árvore perto da Parada 19

05h37

Luto Destaque do editor 13/11/2011 | 05h37 

Deputado estadual Chicão Gorski morre em acidente de trânsito

Parlamentar viajava com a esposa, que ficou ferida, e o filho, que escapou ileso

01h41

Atenção na estrada Destaque do editor 13/11/2011 | 01h41 

Obras no vão móvel da ponte do Guaíba são retomadas

Primeira etapa do trabalho provocou congestionamento neste sábado

00h04

Ritmo de feriadão Destaque do editor 13/11/2011 | 00h04 

Mais de 91 mil veículos viajaram em direção ao litoral gaúcho desde sexta-feira

Motoristas que se deslocavam do Interior em direção à Capital enfrentaram congestionamento neste sábado devido a obras na ponte do Guaíba

12/11/2011

22h29

Trânsito fatal 12/11/2011 | 22h29 

Criança morre atropelada por carro em Viamão

Motorista foi preso em flagrante depois do acidente

10h06

Tragédia no trânsito 12/11/2011 | 10h06 

Morre jovem de 18 anos que estava internado após acidente de moto em Erechim

Colisão entre moto e caminhonete ocorreu na quinta-feira no centro da cidade

09h24

Acidente no Vale do Rio Pardo 12/11/2011 | 09h24 

Colisão entre moto e caminhão deixa um morto em Venâncio Aires

Acidente ocorreu na noite desta sexta-feira no km 60 da RSC-287, localidade de Picada Mariante

08h51

@transitozh Destaque do editor 12/11/2011 | 08h51 

AO VIVO: congestionamentos marcaram o começo do feriadão nas estradas gaúchas

Siga e colabore mandando informações pelo twitter @transitozh

03h51

Fiscalização no feriadão Destaque do editor 12/11/2011 | 03h51 

Força-tarefa para combater violência no trânsito prende oito por embriaguez na Capital

Blitze da Operação Viagem Segura mobilizaram as polícias

11/11/2011

22h37

Saída para o feriadão Destaque do editor 11/11/2011 | 22h37 

Em dia de movimento intenso nas estradas, mais de 30 mil veículos foram para o Litoral

Manhã de sábado também terá trânsito intenso na freeway e ERS-040

19h07

Acidente na Capital 11/11/2011 | 19h07 

Ônibus fica destruído após colidir contra o viaduto da Rodovia do Parque

Acidente ocorreu na altura do km 94 da freeway e provocou congestionamento na região

17h43

Fiscalização nas estradas 11/11/2011 | 17h43 

Operação Viagem Segura começa no RS

Ação inédita reúne polícias para coibir a violência no trânsito no feriadão

15h27

Trânsito trágico 11/11/2011 | 15h27 

Motociclista morre em acidente em Passo Fundo

Vítima foi identificada como Simão do Evangelho Rodrigues, 60 anos

13h32

Acidente Destaque do editor 11/11/2011 | 13h32 

Ônibus desgovernado invade casa em Santa Rosa

Veículo estava sendo levado para ser pintado em uma oficina

13h09

Prevenção 11/11/2011 | 13h09 

Operação inédita reúne polícias para coibir a violência no trânsito no feriadão

EPTC terá fiscalização reforçada nas saídas de festa em Porto Alegre

12h23

@transitozh  11/11/2011 | 12h23 

Cinco carros colidem no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre

Acidente causou lentidão entre as avenidas Aureliano de Figueiredo Pinto e Erico Verissimo

09h26

@transitozh  11/11/2011 | 09h26 

Cinco carros colidem no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre

Acidente causou lentidão entre as avenidas Aureliano de Figueiredo Pinto e Erico Verissimo

06h30

@transitozh  Destaque do editor 11/11/2011 | 06h30 

AO VIVO: acompanhe informações do trânsito na Capital e Região Metropolitana

Siga @transitozh no Twitter e mande informações

05h08

Trânsito trágico Destaque do editor 11/11/2011 | 05h08 

Colisão frontal entre carro e caminhão deixa dois mortos em Jaguari, na Região Central

Luís Inácio Finamor Garcez, 31 anos, e Carine Medeiros Durgante, 23 anos, morreram na hora

Operação Viagem Segura autua 204 condutores por embriaguez no feriadão

Fiscalização nas estradas14/11/2011 | 12h11

Dos motoristas autuados, 55 foram conduzidos à delegacia, pois se encontravam com nível acima de 0,34 miligramas por litro de ar expelido pelos pulmões.

Desde a última sexta-feira até a meia-noite deste domingo, a polícia autuou 204 condutores por embriaguez após aplicar 581 testes de bafômetro nas estradas do Rio Grande do Sul. Dos motoristas autuados, 55 foram conduzidos à delegacia, pois se encontravam com nível acima de 0,34 miligramas por litro de ar expelido pelos pulmões.

A Operação Viagem Segura contabilizou 70.431 veículos fiscalizados. Realizada em parceria entre Brigada Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Detran/RS e Cetran/RS, sob a coordenação do Comitê Estadual de Mobilização pelo Trânsito Seguro, a iniciativa objetiva coibir infrações de trânsito e reduzir o número de acidentes.

No terceiro dia de atuação, o total de número de acidentes chega a 644. Os feridos chegam a 286. O total de infrações é de 6.240.

A Operação Viagem Segura tem foco principal nos 19 pontos mais críticos do Estado, apontados em estudo realizado pelo Detran. As blitze ocorrerão até a meia-noite de terça-feira, feriado da Proclamação da República. 

ZERO HORA

Pena para quem dirigir bêbado pode chegar a 16 anos

Projeto de Lei

Pelotas, quinta-feira, 10 de novembro de 2011, 10h44min

A pena contra motoristas que dirigirem embriagados será de 6 a 12 anos de prisão, além de multas e da proibição de dirigir se o acidente resultar em lesão corporal. No caso de morte, o infrator será condenado a prisão pelo prazo de 8 a 16 anos, ficando igualmente proibido de obter habilitação para conduzir veículos. A prova da embriaguez do condutor que se recusar a soprar o bafômetro poderá ser obtida por testemunhas, imagens ou vídeos.

É o que determina o projeto de lei do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (9), em decisão terminativa, o que permite que o texto siga direto para a Câmara, sem ser votado no plenário - se não houver recurso contrário.

Na justificativa, Ferraço lembra que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em setembro do ano passado, concedeu habeas corpus para trancar a ação penal contra motorista que se recusou sujeitar-se ao exame do bafômetro. "Foi absolvido porque, por meios indiretos de prova, é impossível quantificar a concentração de álcool no sangue, como passou a exigir o tipo penal", lembrou o senador.

Sua proposta aumentava o prazo das penas, chegando à reclusão de 4 a 12 anos no caso de morte, mas esses prazos foram ampliados pela aprovação de emendas do líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO). "É uma resposta à tentativa de fazer as pessoas não dirigirem embriagada e nem provocar o sofrimento em tantas vítimas", explicou. Em resposta ao impasse sobre o total de álcool permitido - o volume previsto na lei de hoje é de 0,06% - os senadores decidiram que a tolerância para o uso de álcool no volante será zero.

A proposta endossa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de considerar crime dirigir bêbado, mesmo sem causar acidente. Na Câmara, o projeto do senador Ferraço deve ser apensado a outro, do ex-deputado José Aníbal (PSDB-SP), segundo o qual "a recusa em realizar testes, exames e perícia para determinação do índice de concentração de álcool presume a existência dessa concentração ou influência de qualquer outra substância psicoativa". Ou seja, a embriaguez será tratada da mesma forma como os juízes entendem que a recusa em se submeter ao exame de DNA é prova da paternidade.

Ricardo Ferraço disse confiar na mudança da lei que está em vigor, desrespeitada em grande parte por motoristas que dirigem embriagados, mas se protegem pela falta de provas. "É verdadeiramente essencial que a obtenção das provas para a configuração do crime sob influência do álcool ou outras drogas volte a ser obtida não só por meio do teste do bafômetro ou de sangue, mas, em caso de recusa ao teste, também por todas as demais provas lícitas admitidas em direito", destacou o senador.

Suspender CNH de motorista alcoolizado não surte efeito

09 de Novembro de 2011 | Por: Felipe Recondo

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O efeito pedagógico de tirar a carteira de motoristas que dirigem sob efeito de álcool não está surtindo o efeito esperado após a aprovação da Lei Seca. No Distrito Federal, por exemplo, de janeiro a junho de 2010 foram aplicadas 10 mil multas. O número de carteiras suspensas não chegou a 2.600.

O governo constata, com base em avaliações da Polícia Rodoviária Federal, que as multas são regularmente aplicadas, mas os processos que poderiam levar à suspensão da habilitação são demorados e muitas vezes se perdem.

A multa pode ser aplicada por diversos órgãos, incluindo Polícia Militar e Detrans dos Estados. Mas os processos de suspensão da habilitação são de responsabilidade exclusiva dos departamentos de trânsito. E naturalmente tramitam com menos velocidade que as multas.

Além disso, a legislação de trânsito não permite que a carteira de habilitação de motoristas flagrados dirigindo alcoolizados sejam confiscadas. De acordo com resoluções dos órgãos de trânsito, a habilitação apreendida deve ser devolvida ao condutor.